Fiscalização de Capacete - Guia para Policiais

🛡️ Fiscalização de Capacete

Guia Interativo de Situações Reais para Policiais Fiscalizarem Capacetes

Atualizado em: 30/07/2025

⚠️ Infração: Art. 244 do CTB

Multa: R$ 130,16
Pontuação: 4 pontos na CNH
Medida administrativa: Retenção do veículo até regularização
Responsabilidade do condutor: Também responde pela infração do passageiro (§1º do Art. 244)

Com abordagem direta: Veículo retido no local até que o capacete irregular seja substituído por um em conformidade.

Sem abordagem direta (fiscalização visual): Pode-se autuar se for possível constatar a irregularidade (ex: capacete sem selo, modular aberto, viseira levantada sem óculos).

🔍 Busque uma situação (ex: "modular", "sem viseira", "passageiro")

❓ Situações de Fiscalização (FAQ)

1. Condutor com capacete sem selo do INMETRO?

Infração: Sim – Capacete sem selo INMETRO não é homologado.

Texto para Auto:

Condutor em desacordo com o Art. 244 do CTB: utilizando capacete sem selo de certificação do INMETRO, não homologado para uso em vias públicas. Veículo retido até regularização.

2. Selo do INMETRO colado com fita crepe?

Infração: Sim – O selo deve ser permanente e intransferível.

Texto para Auto:

Capacete com selo do INMETRO colado de forma não permanente (fita crepe), caracterizando adulteração. Infração prevista no Art. 244 do CTB. Veículo retido.

3. Capacete com rachadura visível?

Infração: Sim – Danos comprometem a proteção estrutural.

Texto para Auto:

Capacete em mau estado de conservação, com rachadura no casco, comprometendo a segurança. Art. 244 do CTB. Veículo retido até substituição.

4. Cinta do capacete solta (muito folgada)?

Infração: Sim – Cinta deve estar firme sob o queixo.

Texto para Auto:

Uso incorreto do capacete: cinta jugular não ajustada corretamente, com folga excessiva. Art. 244 do CTB. Veículo retido até regularização.

5. Viseira aberta e sem óculos de proteção?

Infração: Sim – É obrigatório viseira fechada OU óculos de proteção homologado.

Texto para Auto:

Condutor sem proteção ocular adequada: viseira aberta e sem óculos de proteção com selo INMETRO. Art. 244 do CTB. Veículo retido até uso correto.

6. Usa óculos de sol comum em vez de proteção?

Infração: Sim – Óculos de sol não substituem óculos de proteção.

Texto para Auto:

Uso de óculos de sol comum como substituto de proteção ocular. Equipamento não homologado. Art. 244 do CTB. Veículo retido até uso de óculos de proteção homologado.

7. Capacete tipo "cascão" (jet) em moto 160cc?

Infração: Sim – Capacete jet só é permitido em veículos até 50cc.

Texto para Auto:

Capacete tipo jet (aberto) utilizado em motocicleta com cilindrada superior a 50cc, proibido pelo Art. 244 do CTB. Veículo retido até substituição por capacete integral ou modular fechado.

8. Capacete modular com queixo levantado?

Infração: Sim – Deve ser usado com a parte inferior fechada e travada.

Texto para Auto:

Capacete modular utilizado com a parte inferior (queixo) levantada, não oferecendo proteção completa. Art. 244 do CTB. Veículo retido até uso correto.

9. Passageiro sem capacete?

Infração: Sim (condutor leva multa)

Texto para Auto:

Passageiro sem capacete. Condutor responsável conforme Art. 244, §1º do CTB. Veículo retido até o passageiro usar capacete em conformidade.

10. Capacete com data de validade vencida?

Infração: Sim – Capacete com certificação vencida não é mais homologado.

Texto para Auto:

Capacete com selo INMETRO vencido, indicando que a certificação expirou. Capacete não homologado para uso em vias públicas. Art. 244 do CTB. Veículo retido até substituição.

11. Capacete off-road com viseira levantada e óculos de sol?

Infração: Sim – Óculos de sol não são de proteção homologada.

Texto para Auto:

Capacete off-road utilizado sem proteção ocular adequada: viseira levantada e uso de óculos de sol comum. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

12. Capacete com forro interno solto?

Infração: Sim – Compromete absorção de impacto.

Texto para Auto:

Capacete com forro interno solto, indicando mau estado de conservação e perda de eficácia na proteção. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

13. Capacete infantil usado por adulto?

Infração: Sim – Não projetado para cabeça de adulto.

Texto para Auto:

Uso de capacete infantil por condutor adulto, inadequado quanto ao tamanho e segurança. Art. 244 do CTB. Veículo retido até substituição.

14. Capacete com antena ou penacho?

Infração: Sim – Enfeites comprometem segurança.

Texto para Auto:

Capacete com enfeites (antena/penacho) que alteram sua estrutura e aerodinâmica. Considerado irregular. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

15. Capacete com luz de LED embutida?

Depende – Só é permitido se homologado com o capacete.

Texto para Auto:

Capacete com sistema não homologado (luzes LED), alterando sua estrutura original. Art. 244 do CTB. Veículo retido até remoção ou comprovação de homologação.

16. Capacete importado com selo DOT (EUA)?

Infração: Sim – Só vale o selo INMETRO BRASIL.

Texto para Auto:

Capacete com certificação estrangeira (DOT/EUA), sem selo INMETRO brasileiro. Não homologado para uso no Brasil. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

17. Capacete com viseira embaçada?

Infração: Sim – Impede visibilidade adequada.

Texto para Auto:

Viseira em mau estado de conservação, com embaçamento, comprometendo a visibilidade. Art. 244 do CTB. Veículo retido até substituição.

18. Condutor com capacete, mas passageiro com capacete de bicicleta?

Infração: Sim – Não atende à NBR 7471.

Texto para Auto:

Passageiro utilizando capacete de bicicleta, não homologado para motocicletas. Art. 244, §1º do CTB. Veículo retido até uso de capacete adequado.

19. Capacete com Bluetooth não homologado?

Infração: Sim – Alteração não autorizada.

Texto para Auto:

Sistema de comunicação (Bluetooth) não homologado integrado ao capacete, invalidando sua certificação. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

20. Capacete com pintura personalizada?

Permitido, se... – Não danificar o casco ou selo.

Texto para Auto:

Capacete com modificação estética (pintura personalizada) que compromete a integridade do casco e/ou selo do INMETRO. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

21. Motociclista em cinquentinha com capacete jet e óculos de sol?

Infração: Sim – Óculos de sol não valem mesmo em até 50cc.

Texto para Auto:

Uso de óculos de sol comum como proteção ocular em ciclomotor. Equipamento não homologado. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

22. Capacete com fivela quebrada?

Infração: Sim – Não segura o capacete.

Texto para Auto:

Fivela do capacete quebrada, impedindo o correto ajuste e fixação. Capacete em mau estado. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

23. Passageiro com capacete sem viseira e sem óculos?

Infração: Sim (condutor leva multa)

Texto para Auto:

Passageiro sem proteção ocular adequada (viseira ou óculos de proteção). Condutor responsável. Art. 244, §1º do CTB. Veículo retido.

24. Capacete com viseira fixada com fita?

Infração: Sim – Sistema de fixação comprometido.

Texto para Auto:

Viseira fixada com fita crepe, indicando mau estado de conservação e risco de desprendimento. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

25. Capacete muito grande, balançando na cabeça?

Infração: Sim – Não está ajustado corretamente.

Texto para Auto:

Capacete em mau ajuste, com movimentação excessiva na cabeça, não oferecendo proteção adequada. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

26. Condutor com capacete, passageiro com capacete aberto sem proteção ocular?

Infração: Sim

Texto para Auto:

Passageiro utilizando capacete aberto (jet) sem proteção ocular homologada. Art. 244, §1º do CTB. Veículo retido até regularização.

27. Capacete com selo do INMETRO no forro (dentro)?

Infração: Sim – Deve estar na parte externa.

Texto para Auto:

Selo do INMETRO localizado internamente (no forro), não visível e não permanente. Capacete considerado não homologado. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

28. Capacete com número do CA raspado?

Infração: Sim – Indício de adulteração.

Texto para Auto:

Selo do INMETRO com número do CA raspado, caracterizando adulteração. Capacete não homologado. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

29. Capacete off-road com óculos de proteção com selo?

Regular: Sim – Desde que os óculos tenham selo INMETRO.

Texto para Auto:

Capacete off-road utilizado com óculos de proteção homologado (com selo INMETRO), conforme exigido. Situação regular.

30. Capacete com viseira rachada?

Infração: Sim – Compromete proteção e visibilidade.

Texto para Auto:

Viseira do capacete com rachadura, comprometendo a proteção contra vento, chuva e objetos. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

31. Passageiro criança com capacete de adulto?

Infração: Sim – Não adequado ao tamanho da cabeça.

Texto para Auto:

Passageiro infantil utilizando capacete de adulto, inadequado quanto ao ajuste e segurança. Art. 244, §1º do CTB. Veículo retido.

32. Capacete com adesivo cobrindo parte do selo?

Infração: Sim – Selo deve estar visível e completo.

Texto para Auto:

Selo do INMETRO parcialmente coberto por adesivo, tornando-o ilegível. Capacete considerado não homologado. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

33. Capacete com viseira de cor escura (não transparente)?

Permitido durante o dia – À noite, exige viseira clara.

Texto para Auto:

Uso de viseira escura em condições de pouca luminosidade, comprometendo a visibilidade. Art. 244 do CTB. Veículo retido até substituição.

34. Capacete com sistema de comunicação homologado?

Regular: Sim – Desde que homologado com o capacete.

Texto para Auto:

Capacete com sistema de comunicação integrado e homologado, conforme regulamentação. Situação regular.

35. Condutor com capacete, passageiro com capacete sem cinta?

Infração: Sim – Cinta é obrigatória.

Texto para Auto:

Passageiro utilizando capacete sem cinta jugular, não oferecendo fixação segura. Art. 244, §1º do CTB. Veículo retido.

36. Capacete com cheiro forte de cola ou produto químico?

Suspeita de falsificação – Verifique selo e estado.

Texto para Auto:

Capacete com odor característico de cola ou produto químico, indicando possível falsificação. Selo irregular. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

37. Capacete com etiqueta "Não homologado para uso em estradas"?

Infração: Sim – Não pode ser usado em via pública.

Texto para Auto:

Capacete com advertência "Não homologado para uso em estradas", proibido em vias públicas. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

38. Capacete com viseira travada (não abre)?

Regular: Sim – Desde que fechada e em boas condições.

Texto para Auto:

Viseira do capacete permanentemente fechada, mas em boas condições e sem danos. Situação regular.

39. Capacete com sujeira interna e mofado?

Infração: Sim – Indica mau uso e possível comprometimento.

Texto para Auto:

Capacete com forro interno mofado e sujo, indicando mau uso e possível comprometimento estrutural. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

40. Capacete com etiqueta de loja ainda colada?

Depende – Se cobrir o selo, é irregular.

Texto para Auto:

Etiqueta da loja cobrindo parcialmente o selo do INMETRO, tornando-o ilegível. Capacete considerado não homologado. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

41. Capacete com viseira polarizada?

Permitido durante o dia – À noite, pode ser irregular.

Texto para Auto:

Uso de viseira polarizada em condições de baixa luminosidade, prejudicando a visibilidade. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

42. Capacete com forro removível e lavável?

Regular: Sim – Desde que esteja no lugar ao usar.

Texto para Auto:

Capacete com forro removível, mas corretamente instalado e em boas condições. Situação regular.

43. Capacete com sistema de ventilação danificado?

Infração: Sim, se comprometer segurança

Texto para Auto:

Sistema de ventilação danificado, comprometendo a integridade estrutural do capacete. Art. 244 do CTB. Veículo retido.

44. Capacete com nome gravado a laser?

Permitido – Desde que não danifique o casco nem o selo.

Texto para Auto:

Nome gravado a laser no capacete, sem danificar o casco ou o selo do INMETRO. Situação regular.